Cláusula de Consentimento, Ética Oracular, Gravação da Consulta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Ao contratar e participar da consulta de tarô, o(a) CONSULENTE declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. DA NATUREZA DO ATENDIMENTO ORACULAR
A consulta de tarô será conduzida com base nos princípios de ética, escuta sensível, sigilo, responsabilidade, respeito à autonomia e ao livre-arbítrio do(a) CONSULENTE.
O tarô é compreendido, neste atendimento, como ferramenta simbólica de reflexão, autoconhecimento, leitura de tendências, percepção de dinâmicas e ampliação de consciência sobre questões trazidas pelo(a) CONSULENTE.
As interpretações apresentadas durante a consulta possuem caráter interpretativo, simbólico e reflexivo, não constituindo verdades absolutas, determinações imutáveis ou garantias de acontecimentos futuros.
2. DO LIVRE-ARBÍTRIO E RESPONSABILIDADE PESSOAL
O(a) CONSULENTE declara estar ciente de que a consulta não substitui seu poder de decisão.
O atendimento oracular não determina escolhas, não impõe caminhos e não substitui a responsabilidade individual diante da própria vida.
As interpretações oferecidas durante a leitura apontam tendências, possibilidades, padrões e contextos observados no momento da consulta, permanecendo sob responsabilidade exclusiva do(a) CONSULENTE suas decisões, posicionamentos, atitudes e escolhas posteriores.
- DOS LIMITES DO ATENDIMENTO
A consulta de tarô não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, psicoterapêutico, jurídico, financeiro ou qualquer outro acompanhamento técnico especializado.
Sempre que necessário, a TARÓLOGA poderá orientar o(a) CONSULENTE a buscar profissionais especializados conforme a natureza da demanda apresentada.
4. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todo conteúdo compartilhado durante a consulta será tratado com absoluto respeito, confidencialidade, discrição e não julgamento.
Relatos pessoais, experiências emocionais, conteúdos familiares, afetivos, espirituais, profissionais ou quaisquer informações trazidas espontaneamente pelo(a) CONSULENTE durante o atendimento são considerados confidenciais.
A TARÓLOGA compromete-se a preservar a intimidade, a dignidade, a privacidade e o processo individual do(a) CONSULENTE, respeitando os princípios éticos da prática oracular.
- DA GRAVAÇÃO DA CONSULTA
O(a) CONSULENTE declara estar ciente de que a consulta poderá ser gravada em áudio e/ou vídeo pela TARÓLOGA.
A gravação possui como finalidade:
- registro do atendimento realizado;
- acompanhamento e organização interna das consultas;
- resguardo profissional;
- consulta posterior pela TARÓLOGA quando necessário;
- e, quando aplicável, envio ou disponibilização do conteúdo ao(à) próprio(a) CONSULENTE.
A gravação poderá conter exclusivamente:
- a imagem e a voz da TARÓLOGA;
- e a voz do(a) CONSULENTE durante sua participação verbal na sessão.
Não haverá captação intencional da imagem do(a) CONSULENTE, salvo autorização expressa e manifestação voluntária em sentido contrário.
6. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS — LGPD
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o(a) CONSULENTE declara ciência de que os dados pessoais eventualmente compartilhados durante o atendimento — incluindo nome, voz, relatos pessoais e demais informações fornecidas espontaneamente durante a consulta — poderão ser tratados pela TARÓLOGA exclusivamente para fins relacionados à prestação do serviço contratado.
Esses dados serão utilizados apenas para:
- execução e realização do atendimento contratado;
- registro da consulta;
- organização administrativa interna;
- histórico de acompanhamento do atendimento;
- cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
A TARÓLOGA compromete-se a tratar tais dados com confidencialidade, boa-fé, finalidade específica, necessidade e respeito à privacidade do(a) CONSULENTE.
7. DO ARMAZENAMENTO, PRAZO DE GUARDA E EXCLUSÃO DA GRAVAÇÃO
A gravação da consulta será armazenada pela TARÓLOGA em ambiente digital restrito e protegido, com acesso exclusivo da profissional, sendo adotadas medidas razoáveis de segurança e proteção contra acessos indevidos, compartilhamento não autorizado, alteração, perda ou exposição do conteúdo.
O arquivo da consulta será mantido pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de realização do atendimento.
Após o término desse período, a gravação será deletada permanentemente de forma segura, ressalvadas hipóteses em que sua conservação seja necessária por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.
8. DA NÃO DIVULGAÇÃO E USO DE IMAGEM OU VOZ
A gravação da consulta possui caráter confidencial e privado.
Seu conteúdo não será divulgado, compartilhado, reproduzido, publicado ou disponibilizado a terceiros sem autorização prévia, expressa e específica do(a) CONSULENTE, exceto em caso de obrigação legal.
Qualquer eventual uso de trecho da voz do(a) CONSULENTE para fins de:
- redes sociais;
- divulgação profissional;
- portfólio;
- conteúdo institucional;
- cursos;
- palestras;
- materiais educativos;
dependerá de consentimento específico, separado, facultativo e previamente autorizado pelo(a) CONSULENTE, podendo ser recusado sem qualquer prejuízo à realização do atendimento.
9. DO CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO
Ao prosseguir com a contratação e realização da consulta, o(a) CONSULENTE declara que:
- recebeu informações claras sobre a natureza do atendimento;
- compreendeu os limites éticos da prática oracular;
- está ciente da gravação da consulta e de sua finalidade;
- compreendeu como seus dados serão tratados;
- foi informado(a) sobre o prazo de armazenamento do arquivo pelo período de 5 (cinco) anos;
- foi informado(a) sobre a posterior exclusão definitiva do material;
- e manifesta seu consentimento livre, informado, expresso e inequívoco quanto aos termos deste instrumento.
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CLÁUSULA 10 — DO CANCELAMENTO, REAGENDAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES
O(a) CONSULENTE poderá solicitar o cancelamento ou reagendamento da consulta por meio dos canais de atendimento informados no momento do agendamento.
Em caso de cancelamento da consulta originalmente agendada, comunicado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado, o(a) CONSULENTE terá direito à devolução integral (100%) do valor pago.
Dentro desse mesmo prazo, o(a) CONSULENTE poderá optar pelo reagendamento da consulta, hipótese em que o valor pago permanecerá integralmente vinculado ao atendimento e reservado para a nova data acordada entre as partes, conforme disponibilidade de agenda da TARÓLOGA.
Após a confirmação do reagendamento, caso o(a) CONSULENTE solicite posteriormente o cancelamento da consulta remarcada, será realizada a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, permanecendo os 50% (cinquenta por cento) restantes retidos em razão da reserva de agenda e da organização prévia do atendimento.
Nos casos em que a impossibilidade de realização da consulta partir da TARÓLOGA, o atendimento poderá ser reagendado em comum acordo entre as partes ou, caso não haja interesse do(a) CONSULENTE na remarcação, será realizada a devolução integral do valor pago.
Ao realizar o agendamento, efetuar o pagamento e encaminhar o comprovante, o(a) CONSULENTE declara ciência e concordância com os termos previstos nesta cláusula.
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CLÁUSULA 11 — DO PAGAMENTO E DA CONFIRMAÇÃO DO AGENDAMENTO
11.1. O agendamento da consulta está sujeito à disponibilidade de agenda e somente será considerado confirmado após a identificação do pagamento integral do serviço contratado e o envio do respectivo comprovante de pagamento, quando solicitado.
11.2. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado por meio do canal de comunicação informado durante o processo de agendamento, podendo ser enviado por aplicativo de mensagens, e-mail, formulário eletrônico ou outro meio disponibilizado pela TARÓLOGA.
11.3. Após a confirmação do pagamento, a TARÓLOGA realizará a reserva definitiva do horário agendado e encaminhará ao(à) CONSULENTE, em tempo hábil, as informações necessárias para a realização da consulta, incluindo, quando aplicável, o link de acesso à plataforma utilizada para o atendimento on-line.
11.4. Enquanto não houver a confirmação do pagamento, o horário solicitado permanecerá apenas como pré-reserva, podendo ser disponibilizado a outro interessado, sem necessidade de comunicação prévia.
11.5. A confirmação do agendamento implica a aceitação das Políticas de Atendimento disponibilizadas neste site, incluindo as disposições relativas ao pagamento, cancelamento, reagendamento, devolução de valores, confidencialidade, proteção de dados pessoais, gravação da consulta e demais condições aplicáveis à prestação dos serviços.
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CLÁUSULA 12 — DO RESPEITO À PROFISSIONAL, DA VEDAÇÃO AO ASSÉDIO, À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E ÀS CONDUTAS ABUSIVAS
12.1. O atendimento objeto deste instrumento possui natureza exclusivamente profissional, sendo pautado pelos princípios da boa-fé, respeito mútuo, ética, urbanidade, dignidade da pessoa humana e cordialidade entre as partes.
12.2. O(A) CONSULENTE compromete-se a manter comportamento compatível com a finalidade da consulta, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa caracterizar assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, ameaça, intimidação, constrangimento, discriminação, ofensa, violência verbal, exposição vexatória ou qualquer outra conduta ofensiva à honra, à dignidade, à liberdade, à integridade física ou psicológica da TARÓLOGA.
12.3. Consideram-se, exemplificativamente, incompatíveis com a prestação dos serviços: insinuações de natureza sexual; convites ou propostas de cunho íntimo; perguntas invasivas sobre a vida privada da TARÓLOGA sem relação com o objeto da consulta; envio ou exibição de fotografias, vídeos, áudios, mensagens ou quaisquer materiais de conteúdo sexual, obsceno ou ofensivo; realização de gestos ou manifestações de conotação sexual; bem como qualquer comportamento que cause constrangimento ou comprometa o ambiente seguro e profissional do atendimento.
12.4. Constatada qualquer das condutas descritas nesta cláusula, a TARÓLOGA poderá interromper e encerrar imediatamente a consulta, independentemente de aviso prévio, sem que isso gere ao(à) CONSULENTE direito à restituição, total ou parcial, dos valores pagos, tendo em vista o inadimplemento contratual decorrente de sua própria conduta.
12.5. O encerramento do atendimento não impede a adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive a preservação dos registros da consulta, das comunicações eletrônicas e de demais elementos de prova, bem como o registro de boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes, sempre que a conduta praticada configurar ilícito civil ou infração penal.
12.6. O(A) CONSULENTE declara estar ciente de que o respeito à integridade física, moral, psicológica e profissional da TARÓLOGA constitui condição essencial para a manutenção da relação contratual estabelecida por este instrumento.
CLÁUSULA FINAL — DO ACEITE DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO
A contratação de qualquer serviço disponibilizado neste site está condicionada à leitura e ao aceite prévio destas Políticas de Atendimento.
Ao selecionar a opção de concordância disponibilizada durante o processo de agendamento e concluir a contratação do serviço, o(a) CONSULENTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente todas as disposições previstas neste documento, as quais passam a reger a relação entre as partes durante a prestação dos serviços.
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO OPCIONAL PARA USO DE TRECHOS DA GRAVAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL
Como parte do registro interno do atendimento, a consulta poderá ser gravada conforme previsto neste instrumento.
De forma livre, facultativa e independente da contratação da consulta, o(a) CONSULENTE poderá autorizar ou não a utilização de trechos da gravação exclusivamente para divulgação do trabalho da TARÓLOGA.
Essa autorização refere-se ao uso de trechos selecionados do áudio da consulta, especialmente da participação verbal do(a) CONSULENTE, podendo ser utilizados em conteúdos de caráter institucional, educativo e profissional relacionados ao trabalho da TARÓLOGA, incluindo:
- redes sociais;
- portfólio profissional;
- divulgação dos serviços oferecidos;
- conteúdos educativos;
- aulas, cursos, palestras ou demais materiais relacionados à atuação profissional da TARÓLOGA.
Fica expressamente estabelecido que:
- o nome do(a) CONSULENTE não será divulgado em nenhuma hipótese;
- a imagem do(a) CONSULENTE não será utilizada;
- não serão compartilhados dados pessoais, @ de redes sociais, imagem, identificação visual ou qualquer informação que permita sua identificação direta ou indireta;
- sempre que houver utilização de trechos da gravação, será preservado o anonimato, a privacidade, a confidencialidade e a dignidade do(a) CONSULENTE.
A utilização de qualquer trecho ocorrerá sempre com cuidado ético, respeito à confidencialidade do atendimento e preservação integral da identidade do(a) CONSULENTE.
A autorização concedida poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa à TARÓLOGA, produzindo efeitos a partir da data do pedido, ressalvados conteúdos eventualmente já publicados até a data da revogação.
A recusa desta autorização não impede a realização da consulta, não gera qualquer prejuízo ao atendimento contratado e não altera a forma de condução da leitura.
MANIFESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Assinale uma das opções abaixo:
( ) AUTORIZO a utilização de trechos da minha voz extraídos da gravação da consulta para fins de divulgação profissional, institucional ou educativa relacionados ao trabalho da TARÓLOGA, ciente de que meu nome e minha identidade não serão divulgados.
( ) NÃO AUTORIZO a utilização de qualquer trecho da minha voz, falas ou conteúdos da consulta para fins de divulgação pública, institucional, educativa ou comercial.
Declaro que minha escolha foi realizada de forma livre, específica, informada e sem qualquer condicionamento para a realização do atendimento.
Contato
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